Condições Gerais de Venda

Propriedade

O site almalusa.pt é propriedade da empresa com a designação social de Trocas Felizes, Lda. A sede legal e a sua atividade social situam-se na Rua do Ouro, 102. 4150-552 Lordelo do Ouro, Porto.

O presente documento regula o processamento de encomenda online efetuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos dispostos nas condições gerais de venda.

As cláusulas que compõem estas condições gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda.

Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinam-se à faturação dos produtos adquiridos e à expedição da encomenda.

Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da internet, sobre os quais a ALMA LUSA não tem qualquer controlo.

1. Produtos e preços

1.1 A disponibilidade do produto e as suas características devem ser confirmadas no momento da encomenda, a informação transmitida está sujeita a possíveis erros devido a falha técnica ou humana;

1.2 A ALMA LUSA reserva-se o direito de a qualquer momento e sem notificação prévia, modificar ou substituir os produtos disponíveis, as suas características e os respetivos preços e condições especificadas;

1.3 Contacto posterior ao cliente dando conhecimento da existência do produto e de confirmação da encomenda (via correio eletrónico);

1.4 Caso se verifique a rutura de stock de qualquer bem encomendado, a ALMA LUSA verifica a possibilidade de reposição do artigo em falta, e no âmbito do número 1.3. contacta o cliente dando conta desta rutura, qual o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

1.5 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no âmbito do ponto 1.3), não confere o direito a indemnização.

2. Pagamento e Portes de envio

2.1 Os modos de pagamento aceites são a transferência bancária, multibanco, IfThenPay, PayPal e cartão de crédito ou débito.

2.2 A ALMA LUSA usa um Certificado SSL para garantir a segurança dos seus dados.

2.3 A realização de encomendas no site ALMA LUSA não implica o pagamento de despesas de envio caso opte por levantar o produto na loja.

2.4 Efetuamos envios para Portugal Continental, para as Ilhas, e também vários destinos internacionais.

2.5 As encomendas para entrega ao domicílio são sujeitas a portes de envio, quando pedidas para entrega na morada indicada, e o produto será entregue à porta e não no andar destinado.

3. Cancelamentos e trocas

3.1 O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

3.2 Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

3.3 Apesar dos esforços da ALMA LUSA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a ALMA LUSA apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

4. Devoluções e não Conformidade

4.1 Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade, deverá contactar a ALMA LUSA, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

4.2 Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou esteja em perfeito estado.

4.3 Assim, pedimos que antes de abrir ou utilizar o produto decida se realmente está interessado no mesmo.

4.4 A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
4.4.1 Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa.
4.4.2 Pagamento do custo de transporte em caso de devolução.

4.5 Após contacto com ALMA LUSA vão ser dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua Carlos Alberto Morais, 122, Ent D, 9D. 4450-349 Leça da Palmeira. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. A ALMA LUSA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

5.Garantia e Assistência Pós-Venda

A garantia dos produtos vendidos pela ALMA LUSA é sempre de 3 anos de vigência, conforme legislação em vigor.

As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas diretamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas, ou outros caso julgue conveniente.

6. Direitos do Consumidor

O cliente possui nos termos da lei, o direito de resolução contratual, dispondo de um prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data de receção da encomenda para comunicar tal desejo à ALMA LUSA de forma inequívoca através de email, fax ou carta. O cliente deve assegurar que a embalagem do produto se encontra completa (caixa, esferovites, espuma, manual de instruções, certificado de garantia, produto, acessórios) e em excelente estado de conservação.  As despesas de devolução do produto ficam a cargo do cliente. O reembolso é efetuado pela ALMA LUSA no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que é informada a resolução do contrato.

A ALMA LUSA reserva-se no direito de não aceitar a devolução do produto caso este não esteja nas mesmas condições em que foi enviado.

Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa, mais precisamente à que consta do Decreto-Lei n.º 24/2014. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa, em cumprimento com a Lei 144/2015 que em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sítio em www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, nº31, loja 6. 4050-255 Porto. Para consulta da totalidade dos Centros de Arbitragem consultar pf o link: https://www.consumidor.gov.pt/mapa-ral-simplex-out_2017/lista-de-centros-de-arbitragem-e-conflitos-de-consumo.aspx

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 6 de Junho de 2017.